Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ao site musiceyeview.com (o «Site»), aceita estes Termos de Utilização. Aplicam-se a todos os visitantes do Site.

2. Sobre a Music Eye View

O Site é editado pela Music Eye View SAS, uma empresa francesa especializada na gestão da identidade sonora para ambientes profissionais. As informações legais completas encontram-se na secção «Aviso legal», no final desta página.

3. Âmbito destes termos

As colaborações comerciais da Music Eye View com os seus clientes regem-se pelos documentos contratuais aplicáveis a cada missão: acordos-quadro, documentos que definem o âmbito dos serviços e notas de encomenda. Esses documentos são distintos dos presentes Termos de Utilização.

4. Utilização permitida do Site

Salvo indicação em contrário, a Music Eye View SAS e, quando aplicável, os respetivos titulares de direitos detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site e os materiais nele contidos. Dentro dos limites definidos nestes termos, pode:

• consultar páginas e outros conteúdos do Site;
• descarregar páginas para armazenamento em cache no seu dispositivo pessoal;
• imprimir páginas individuais para consulta pessoal e não comercial.

5. Restrições

Não pode:

• republicar qualquer material do Site em qualquer suporte;
• vender, alugar ou sublicenciar material do Site;
• exibir publicamente qualquer material do Site para fins comerciais;
• reproduzir, copiar ou explorar de qualquer outra forma material do Site;
• editar, adaptar ou modificar de outra forma quaisquer materiais do Site;
• redistribuir material do Site, no todo ou em parte.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos apresentados no Site, incluindo textos, fotografias, ilustrações, normas de identidade visual, bases de dados, marcas, logótipos e outras obras protegidas, estão protegidos pela legislação francesa de propriedade intelectual e, quando aplicável, por tratados internacionais. Todos os direitos reservados.

Qualquer utilização não autorizada do nome Music Eye View, do logótipo ou dos conteúdos do Site pode infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da Music Eye View SAS e dar origem a responsabilidade nos termos da legislação aplicável.

A Music Eye View SAS permite aos visitantes consultar os conteúdos do Site para uso pessoal e não exclusivo, bem como utilizar o armazenamento técnico em cache permitido na secção 4. Qualquer outra utilização (incluindo a reprodução, distribuição, publicação ou comunicação da totalidade ou de parte dos conteúdos) exige autorização prévia por escrito da Music Eye View SAS ou do respetivo titular de direitos.

7. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Site de forma suscetível de o danificar, perturbar o seu funcionamento ou restringir o acesso, nem para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou prejudicial.

Em particular, não pode:

• transmitir, enviar, publicar, alojar ou distribuir qualquer material que contenha ou esteja ligado a spyware, vírus informáticos ou outro software malicioso;
• realizar atividades sistemáticas ou automatizadas de recolha de dados no Site ou relacionadas com ele (incluindo scraping, mineração, extração e recolha de dados, nomeadamente para treinar sistemas de aprendizagem automática ou de inteligência artificial) sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Music Eye View SAS. Esta restrição não se aplica às operações estritamente necessárias à indexação do Site por motores de pesquisa de uso geral, desde que respeitem as instruções técnicas publicadas pelo Site;
• utilizar o Site para transmitir ou enviar comunicações comerciais não solicitadas;
• utilizar o Site para qualquer finalidade de marketing ou publicidade sem o consentimento prévio, expresso e escrito da Music Eye View SAS.

8. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações para sites de terceiros. São disponibilizadas apenas a título informativo. A Music Eye View SAS não controla os seus conteúdos nem a sua disponibilidade e não assume responsabilidade por eles. A existência de uma ligação não constitui uma recomendação do site em causa.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Music Eye View SAS procura manter o Site disponível e as informações nele publicadas exatas. Podem, ainda assim, ocorrer interrupções, erros ou omissões.

Na medida permitida por lei, a Music Eye View SAS e os seus trabalhadores ou representantes não são responsáveis por perdas ou danos decorrentes da utilização do Site. Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da legislação francesa.

10. Dados pessoais

A recolha e o tratamento de dados pessoais através do Site (incluindo os formulários de contacto e de parceria, as trocas de mensagens por e-mail ou WhatsApp e a correspondência enviada ao nosso serviço de apoio) regem-se pela Política de Privacidade publicada no Site.

11. Alterações a estes Termos

A Music Eye View SAS pode rever estes Termos de Utilização a qualquer momento. Os termos revistos aplicam-se a partir da data da sua publicação no Site. Consulte esta página regularmente para conhecer a versão em vigor.

12. Transmissão de direitos e obrigações

A Music Eye View SAS pode transmitir os seus direitos ou subcontratar certas obrigações ao abrigo destes termos. Não pode transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos sem o consentimento prévio da sociedade.

13. Termos de Utilização integrais

Estes Termos de Utilização contêm todas as regras que regem a sua utilização do Site e substituem qualquer versão anterior relativa à mesma matéria.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Utilização regem-se pelo direito francês.

Qualquer litígio relativo à utilização do Site ou a estes Termos de Utilização fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Paris, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.

15. Aviso legal

Nos termos da Lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital (LCEN), as informações seguintes identificam o editor do Site, o prestador de alojamento e, quando aplicável, qualquer outra pessoa ou entidade que armazene dados que trate diretamente no âmbito da edição do Site:

Editor do Site

Prestador de alojamento

Última atualização: 5 de setembro de 2026.